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Reforma tributária: impactos nos incentivos fiscais para empresas
Descubra os efeitos da reforma tributária nos benefícios fiscais das empresas
A reforma tributária é uma medida governamental que visa simplificar e modernizar o sistema de impostos no Brasil.
Além disso, é possível buscar a redução da complexidade, a burocracia e a carga tributária, que pesam sobre as empresas e os cidadãos.
Uma das questões mais relevantes da reforma tributária é o seu impacto nos incentivos fiscais para empresa.
Eles são benefícios concedidos pelo poder público para estimular determinados setores da economia, regiões do país ou atividades de interesse social.
Saiba mais sobre o assunto, acompanhando nosso artigo!
Incentivos fiscais pela reforma tributária
Os incentivos fiscais pretendem fomentar o desenvolvimento econômico e social do país.
Bem como, estimular a competitividade das empresas, gerar emprego e renda, promover a distribuição de renda e reduzir as desigualdades regionais.
No entanto, eles também representam uma renúncia fiscal por parte do governo.
Ou seja, uma perda de arrecadação que poderia ser destinada a outras áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
Além disso, eles podem gerar distorções na concorrência entre as empresas, favorecendo algumas em detrimento de outras, e criar dependência dos beneficiários em relação aos incentivos.
Mudanças da reforma tributária
A reforma tributária propõe alterar alguns aspectos dos incentivos fiscais para empresas, visando torná-los mais eficientes e transparentes.
Algumas das mudanças previstas nas propostas em tramitação no Congresso Nacional são:
Novo imposto
A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que unificaria vários tributos sobre o consumo, como o IPI, o PIS/PASEP, COFINS, ICMS e ISS.
Esse imposto terá uma alíquota única para todos os bens e serviços, eliminando as diferenciações existentes hoje em função dos setores ou das regiões beneficiadas por incentivos fiscais.
Revisão de incentivos fiscais
A extinção ou a revisão de alguns incentivos fiscais considerados ineficazes, ou injustificados.
Por exemplo, a proposta do governo federal prevê o fim dos incentivos concedidos à Zona Franca de Manaus e às áreas de livre comércio.
Sendo assim, seriam substituídos por um programa de desenvolvimento regional baseado em fundos de compensação.
Ampliação de novos incentivos fiscais
A manutenção ou a ampliação de alguns incentivos fiscais voltados para áreas estratégicas ou de interesse social.
Por exemplo, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados mantém os incentivos para a cultura, o esporte, a saúde, a assistência social e a educação.
Além disso, cria um fundo para financiar projetos nessas áreas com recursos do IVA federal.Leia também:
Quais são os incentivos fiscais vigentes no Brasil?
Existem diversas formas de incentivos fiscais que podem ser concedidos no Brasil.
Tais como redução, isenção, compensação ou diferimento de impostos, dedução de despesas e concessão de créditos tributários.
Dessa forma, a aplicação desses incentivos pode ser realizada em âmbito federal, estadual ou municipal.
Abaixo estão alguns exemplos de incentivos fiscais existentes no país atualmente:
- O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac): possibilita que as empresas deduzam parte dos valores investidos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura do Imposto de Renda (IR);
- O Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis): oferece isenção ou redução do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e do COFINS, para empresas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor de semicondutores;
- A Lei do Bem: contempla benefícios como redução do IPI, dedução do IR e amortização acelerada para empresas que investem em inovação tecnológica;
- A Lei de Informática: concede incentivos, como redução do IPI, do Imposto sobre Importação (II) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para empresas que produzem bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação no país.
Fique por dentro das atualizações da reforma tributária!
A reforma tributária, portanto, pode trazer impactos positivos ou negativos para as empresas que usufruem de incentivos fiscais.
Isso dependendo do tipo, da abrangência e da duração dos benefícios que elas recebem atualmente.
Por isso, é importante acompanhar o andamento das propostas e avaliar os possíveis cenários que podem surgir com as mudanças no sistema tributário.
Assim, você pode se preparar melhor para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que a reforma tributária pode oferecer.
Para mais informações, entre em contato conosco, da Cibertec e mantenha-se informado!
QUERO ME MANTER INFORMADO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA!
